O aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, na terça-feira 7, se deu em meio a uma sequência de feminicídios, com pelo menos cinco casos em dois dias. A data ficou marcada ainda pela divulgação dos dados de 2017 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, confirmando que esse tipo de crime segue em ascensão no país.
Mas a defensora pública do Distrito Federal Dulcielly Nóbrega de Almeida adverte: “A gente não pode perder a esperança, a gente tem que lutar”. Ela e a pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros Marjorie Nogueira Chaves discutem o tema no Diálogo Brasil.
“Mulheres morrem todos os dias só pelo fato de serem mulheres”, lamenta Dulcielly, que faz um histórico para apontar a questão sociocultural como uma das causas do feminicídio. A defensora pública do DF lembra que, no Brasil Colônia, o homem tinha o direito de matar a esposa em caso de adultério; que pelo Código Civil de 1916, a mulher dependia de autorização do marido para trabalhar; e que somente em 1932 as mulheres passaram a ter direito ao voto no país. A pesquisadora Marjorie Chaves destaca ainda o machismo, o racismo e o preconceito, que fazem das mulheres negras as principais vítimas e deixa a população LGBT (l ésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros ) “extremamente suscetível”.
As duas entrevistadas concordam que o Brasil tem um aparato legal avançado para defender as mulheres, mas que a implementação de ações efetivas deixa a desejar. Para Marjorie, falta estrutura para receber denúncias e muitas cidades nem sequer têm delegacias específicas, com o ambiente de acolhimento desejado. Ela destaca ainda que, além de diretrizes, é preciso que o Estado destine recursos exclusivos para o equipamento de proteção. “Tem que ver se está sendo cumprida a Lei Maria da Penha”, cobra Dulcielly. Segundo a defensora, tão importante quanto a repressão é a prevenção. Por isso, ela propõe que a legislação seja ensinada nas escolas - “para que o estudante de hoje não se torne o agressor de amanhã”.
Dulcielly cita estudo realizado em São Paulo, com a constatação de que 97% das vítimas de feminicídio não havia buscado ajuda sequer uma vez. “Romper o silêncio é muito importante”, aconselha, avaliando como ultrapassado o ditado popular de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. “A partir do momento em que a gente se omite, a gente está legitimando esse tipo de violência”, endossa Marjorie. Outra questão importante a ser tratada, segundo as convidadas do Diálogo Brasil, é a representatividade feminina na política. De olho nas eleições de outubro, elas observam que, apesar de as mulheres somarem 52% do eleitorado brasileiro, elas detêm apenas 10% das cadeiras no Congresso Nacional.
O Diálogo Brasil, com apresentação de Maranhão Viegas, vai ao ar toda segunda-feira, às 22h15, pela TV Brasil. Também participam deste episódio do programa, com depoimentos em vídeo, a diretora do escritório da Humans Right Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, e Bruna Benevides, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Feminicídios em alta
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